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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A SUA INCLUSÃO NOS PLANEJAMENTOS DE GOVERNO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 668/2012 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, NOS REQUERIMENTOS DAS VISTORIAS TÉCNICAS AMBIENTAIS, PARA A ATIVIDADE DE LIMPEZA E DESSASSOREAMENTO DE CALHA DE CURSO HÍDRICO.
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SED Nº 002/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
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