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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A SUA INCLUSÃO NOS PLANEJAMENTOS DE GOVERNO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 668/2012 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SED Nº 002/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os procedimentos para realização de auditoria interna no âmbito do poder executivo e legislativo do municipio de São Roque do Canaã-ES.
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre procedimentos para remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo-TCE/ES
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