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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A SUA INCLUSÃO NOS PLANEJAMENTOS DE GOVERNO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 668/2012 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES.
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DE CREDENCIAMENTO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROCESSO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E REGISTRO CADASTRAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES.
DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA E PROCEDIMENTAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES.
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