DECRETO Nº 3.994/2018
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, COMISSIONADOS, ELEITOS, ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E EM LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em sexta-feira, 14 de setembro de 2018