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domingo, 22 de maio de 2022

Servidor Público pode ser demitido se aplicar vacina fora da ordem de prioridade.

Aplicar a vacina contra a Covid-19 em uma pessoa que esteja fora do grupo de risco ou até mesmo fora da ordem de prioridade estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização pode levar à demissão do servidor da Saúde responsável pela aplicação.
A determinação é da Secretaria Estadual da Saúde (SESA), que definiu em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, assinada na quarta-feira (20), e publicada na quinta-feira (21), que essa é considerada uma falta grave que cabe demissão ou suspensão do cargo. A punição também caberá ao servidor da Saúde que tomar a vacina mesmo estando fora dos grupos prioritários.
De acordo com a portaria da SESA, as Secretarias Municipais terão o prazo de 10 dias para editar normas disciplinares semelhantes. Já os usuários do SUS que receberem a vacina fora da ordem do calendário de vacinação podem ser processados.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que adotará as mesmas normas disciplinares da SESA para quem desobedecer as regras estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização e para quem burlar a fila para receber os imunizantes.

Publicado em segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

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