EDITAL/CONSELHO DE DIREITO Nº 03/2019.

Inscrições encerradas em 05/07/2019 16:00:00
Início das inscrições: 05/06/2019 08:00:00 | Fim das inscrições: 05/07/2019 16:00:00
Início da vigência: 01/01/2020 00:00:00 | Fim da vigência: Indefinida

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, no uso de suas atribuições legais, com base nas Leis Federais nº 8069/1990, 12.696/12, na Lei Municipal 108/1999, na Resolução 170/2014 do CONANDA, resoluções 001 de 28 de março 2019 e 002 de abril de 2019 do CONSELHO DE DIREITO, e Notificação Recomendatória N.º 03/2019 do Ministério Público do Estado do Espírito Santo torna público a reabertura do Processo de Escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar de São Roque do Canaã/ES, para o quadriênio 10/01/2020 a 09/01/2024, para o município de São Roque do Canaã/ES e dá outras providências.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES

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