REGISTRAR PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentou o direito constitucional de acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 
Neste canal qualquer pessoa física ou jurídica poderá encaminhar pedidos de acesso à qualquer informação pública produzida ou sob a guarda da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

Identificação do requerente

Permito acesso aos meus dados pessoais

Não permito acesso aos meus dados pessoais

Aviso

As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações” e não é possível o seu acompanhamento. Caso deseje acompanhar o andamento da sua manifestação e receber uma resposta do órgão ou entidade, por favor identifique-se.

Atenção!

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, exceto nos casos em que é obrigada a divulgá-las por previsão em lei ou ordem judicial.


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Especificação da informação requerida
ADICIONAR ANEXO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES

Segunda a sexta-feira de 07h00 às 11h00 e 12h30 às 16h30


Telefone:
(27) 3729-1300

E-mail:
ouvidoria@saoroquedocana.es.gov.br


Rua Lourenço Roldi, nº 88 - Bairro São Roquinho - CEP: 29665000



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