Acolhimento para Crianças e Adolescentes

Descrição do Serviço

Descrição do serviço

O Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes é uma medida protetiva que oferece abrigo temporário e excepcional, garantindo a proteção integral, quando o convívio familiar é impossível ou inadequado. O objetivo é assegurar o bem-estar, desenvolvimento e os direitos dessas crianças e adolescentes, buscando a reintegração familiar ou a colocação em família substituta.

Órgão do Serviço

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social

Público Alvo

Público alvo

Cidadão, Empresa, Servidor

Quem Pode Utilizar

Quem Pode Utilizar

Crianças e Adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social, desabrigados, em situação de abandono ou rua, ou que foram afastados do convívio familiar devido a violência, negligência, maus-tratos, abuso ou exploração.

Requisitos para Utilização

Requisitos para utilização

A utilização do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e depende de decisão do Poder Judiciário ou de requisição do Conselho Tutelar, geralmente quando a família não pode prover os cuidados necessários.

Documentos Necessários

Documentos Necessários

Guia de Acolhimento (emitida pelo Juizado da Infância e Juventude ou Relatório do Conselho Tutelar);

Relatório Situacional (emitido pelo Conselho Tutelar);

Documentos pessoais da criança/adolescente (como certidão de nascimento, RG, CPF, NIS);

Documentos escolares (como transferência escolar);

Local(is) de atendimento

Local(is) de atendimento

CRAS

Rua Lorenço Roldi, 512, Bairro São Roquinho

Prazo para atendimento

Prazo para atendimento

Relativo a demanda.
Pesquisa de Satisfação do Serviço

Pesquisa de Satisfação do Serviço

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