Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), com a missão de proteger e promover a saúde da população por meio do controle de riscos sanitários em produtos, serviços e ambientes. Atua de forma preventiva e fiscalizadora, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar da sociedade, garantindo que normas e padrões de segurança sejam cumpridos em diversas áreas que impactam diretamente a saúde.

Entre suas principais atividades, destacam-se a inspeção de estabelecimentos de saúde, comerciais e industriais; o controle da produção e comercialização de alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos de higiene; a concessão de licenças sanitárias; a apuração de denúncias da população; além de ações educativas voltadas para a prevenção de riscos sanitários.

A Vigilância Sanitária também exerce papel fundamental em situações emergenciais, como epidemias e desastres ambientais, atuando na prevenção e no controle de doenças, sempre em articulação com outros setores da saúde pública.

Secretaria Municipal de Saúde

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Para emissão de Alvará Sanitário é necessário apresentar: requerimento de alvará sanitário preenchido, juntamente com a documentação pertinente à sua atividade, e taxas de fiscalização pagas. A documentação pode variar dependendo do tipo de atividade, mas geralmente inclui CNPJ, contrato social, inscrição estadual, comprovante de endereço, RG e CPF do responsável legal e técnico, entre outros.

Para denúncias e reclamações: É necessário o fornecimento de informações básicas sobre o fato: local, tipo de irregularidade e data da ocorrência, dentre outros, podendo ser feito presencialmente ou via Ouvidoria Municipal; A identificação do denunciante é opcional, sendo o sigilo é garantido; Relato claro e, se possível, com evidências (fotos, vídeos, recibos, etc.).

Para Consultas Técnicas e Orientações: Ir presencialmente ao setor ou entrar em contato via ligação telefônica.

- Documento de identificação com foto; e 

- CPF;

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

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