Matrícula Escolar - Ensino Fundamental

A matrícula escolar é o processo formal que registra e assegura a vaga de um estudante, vinculando-o legalmente à unidade escolar.

SME - Secretaria Municipal de Educação

Cidadão, Empresa, Servidor

Solicitar para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos - 1º ao 9ºano do ensino fundamental.

Responsável do menor.

Todo cidadão.

Crianças a partir de 06 (seis) anos completos até 31/03 no ano letivo em que a matrícula ocorrer.

I - Fotocópia legível da certidão de nascimento;

II - Histórico escolar ou declaração de transferência;

III - Fotocópia legível do cartão de vacinação atualizado;

IV - Declaração de atualização vacinal emitida pelas salas de vacinação das unidades de saúde municipais, atestando todas as vacinas consideradas obrigatórias, excetuando a hipótese prevista no Art. 3º e obedecendo ao Art. 4º da Lei Nº 10.913 de 01/11/2018;

V - Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do aluno;

VI - Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou da Carteira de Identidade (constando o número do CPF) do responsável, caso o aluno tenha menos de 18 anos;

VII - Ficha de rendimento escolar da Educação Infantil;

VIII - Laudo médico emitido por profissional especialista na área da necessidade informada em caso de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

IX - Atestado médico em casos de restrições de saúde da criança;

X - Cópia do Cartão Nacional de Saúde - SUS;

XI - Cópia legível do cartão do Programa Auxílio Brasil, se possuir;

XII - Cópia legível do comprovante de termo de responsabilidade de guarda (se for o caso);

XIII - Comprovante de residência mediante a apresentação de cópia da fatura de energia elétrica, do último mês que anteceder a matrícula escolar;

XIV - E-mail do responsável pelo aluno ou do aluno quando maior de 18 anos.

As cópias dos documentos exigidos nos incisos I, II, III, IV, VIII, IX, XI e XII deverão ser apresentadas:

a) Por qualquer processo de cópia, autenticada por Cartório competente, ou ;

b) Acompanhadas de original para autenticação do secretário escolar.

EMEIEF “Josephir Boschetti”

São Dalmácio

EMEIEF “Darly Nerty Vervloet”

Avenida Severino Simonassi, nº 670.

EMEIEF “Luiz Mônico”

Alto Santa Júlia, Zona Rural, Santa Júlia

EMEIEF “Santa Júlia”

Baixo Santa Júlia, Zona Rural, Santa Júlia

EMEIEF “Vale do Canaã’

Rua João Guerini, nº 300, Vila Verde.