| Pedido: | Considerando que é dever do Estado em garantir o direito de acesso à informação, Considerando o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011, o qual define informações como dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, registrados em qualquer suporte ou formato, segue os questionamentos abaixo: 1. A prefeitura produz documentos natos digitais? A partir de qual ano? Quantos documentos já foram produzidos? 2. Qual o nome do sistema utilizado? 3. O sistema foi desenvolvido pela prefeitura ou é contratado? 4. Caso seja contratado, qual nome da empresa ganhadora da licitação? Antes dessa houveram outras? Quais? Em que ano(s)? 5. O município possui plano de classificação e tabela de temporalidade documental instituídos? 6. Qual o número do Decreto que aprova tais instrumentos? 7. Qual o link para acesso a esses instrumentos? 8. O sistema utilizado para produção de documentos digitais contempla o Plano e a Tabela de documentos? 9. O sistema interopera com outros sistemas da prefeitura? Se sim, quais deles? 10. Há uma política de preservação digital instituída? Caso tenha, qual o documento que formaliza? |
| Resposta: | Bom dia, Informamos que a Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã/ES não produz documentos natos digitais. Atenciosamente, Ouvidoria Municipal |
| Pedido: | No dia 09/02/2023 realizei a solicitação de Credenciamento para acesso a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Avulsa, recebi o e-mail confirmando a solicitação de credenciamento e que seria analisado pela prefeitura. Gostaria de saber qual o prazo para análise, pois ao acessar aparece a seguinte mensagem: o Credenciamento pendente de deferimento Fiscal! |
| Resposta: | Prezado Sr. Informamos que o procedimento para a realização de inscrição municipal está em andamento porém está pendente de documentação de cunho ambiental. O credenciamento no sistema de nota fiscal eletrônico somente será realizado após finalização da inscrição municipal. Informamos ainda que o Setor do NAC estará em contato para maiores esclarecimentos. ATT: Ouvidoria Municipal |
| Pedido: | Boa tarde. Em virtude de Processo de Transferência de Titularidade de Licença Ambiental no IEMA (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) de uma empresa para outra, necessitamos de um documento denominado "Anuência da Prefeitura Municipal", para anexar ao mesmo. Na ocasião, uma empresa detentora de um processo minerário na região paralisou as suas atividades e vendeu o título minerário em questão, oportunidade em que nossa empresa o adquiriu. Segue, anexo ao pedido, lista dos documentos, com grifos em amarelo no item 6. Aguardo orientações. Atenciosamente, Leonardo Duarte (Minerale Soluções Minerais LTDA). |
| Resposta: | Prezado(a) Senhor(a), Em atenção a Solicitação de Informação/Documento protocolado mediante o nº 2023020357321 ,encaminhamos abaixo as informações oriundas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Att: Ouvidoria Municipal Informamos que para obter a Anuência é necessário preencher o formulário de requerimento com a documentação necessária para abertura do processo que deve ser protocolado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã ES, no Setor de Protocolo. Estamos enviando anexo, o formulário de requerimento e o passo a passo (em formato editável) com a orientação de como realizar o processo. Para mais informações ligue no Telefone (27) 3729-1997 ou entre em contato através do E-mail meioambiente@saoroquedocanaa.es.gov.br. |
| Pedido: | Por meio do Protocolo n. 2023010334565 solicitei o envio dos documentos contento os decretos de homologação e eventual prorrogação do concurso público contido no Edital nº 1/2019, bem como os editais de convocação dos aprovados e decretos de nomeação dos servidores convocados por meio do referido certame, tendo obtido como resposta que "Todas as informações acerca do Edital de Concurso 001/2019 podem ser acessadas através do link https://idcap.org.br/informacoes/25/. Com relação ao cargo de Procurador somente foi disponiblizado Cadastro de Reserva não tendo sido ofertadas vagas, razão pela qual não não foram convocados e nomeados os candidatos. Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Monica Chiaratti Secretaria Municipal de Administração". Assim, apesar de informar que não houve convocados, não foi enviado o documento com o decreto de homologação do concurso, que não consta no link informado, onde apenas é possível acessar a lista com o resultado final do certame. Desta forma, reitero o pedido a fim de que seja informado o número do decreto de homologação do concurso, a data que ocorreu a homologação, bem como eventuais outros documentos e decretos referentes a prorrogação do concurso. Desde já agradeço |
| Resposta: | Prezado (a), Em resposta a manifestação apresentada acima por meio de solicitação de informação/Documento realizada pelo canal da Ouvidoria Municipal, através do PROTOCOLO:2023010961282, encaminhamos abaixo a cópia do Decreto de Homologação, Decreto nº 4364/2019. Informamos ainda que o mesmo encontra-se disponível no site da Prefeitura na página do Concurso e que não houve a sua prorrogação. ATT: Ouvidoria Municipal |
| Pedido: | Prezados, bom dia solicito, com base na Lei Federal nº 12.527/2011, o envio dos documentos contento os decretos de homologação e eventual prorrogação do concurso público contido no Edital nº 1/2019, bem como os editais de convocação dos aprovados e decretos de nomeação dos servidores convocados por meio do referido certame, tendo em vista que, diferentemente dos demais concursos, as informações deste não constam na página de acompanhamento da Prefeitura (https://www.saoroquedocanaa.es.gov.br/pagina/ler/2085/edital-001-2019). Desde já agradeço, Carla Brandão |
| Resposta: | Prezado (a), Em resposta a manifestação apresentada acima por meio de solicitação de informações realizada pelo canal da Ouvidoria Municipal, através do PROTOCOLO:2023010334565, encaminhamos abaixo a resposta da Secretária de Administração. ATT: Ouvidoria Municipal Todas as informações acerca do Edital de Concurso 001/2019 podem ser acessadas através do link https://idcap.org.br/informacoes/25/. Com relação ao cargo de Procurador somente foi disponiblizado Cadastro de Reserva não tendo sido ofertadas vagas, razão pela qual não não foram convocados e nomeados os candidatos. Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Monica Chiaratti Secretaria Municipal de Administração |
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