A IN, regulamenta os documentos exigidos para requerimentos de vistorias
técnicas ambientais, para posterior emissão de Laudo de Viabilidade Ambiental
Técnica, referente à atividade de limpeza e desassoreamento de calha de curso hídrico
(seguindo a instrução normativa vigente, do IEMA – Instituto Estadual de Meio
Ambiente).
Instrução Normativa SMMA nº 001/2019, clique para acessar a IN e conhecer os procedimentos e documentos exigidos.
Publicado em terça-feira, 03 de dezembro de 2019