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INSTRUÇÃO NORMATIVA SMMA Nº 001/2019

A IN, regulamenta os documentos exigidos para requerimentos de vistorias
técnicas ambientais, para posterior emissão de Laudo de Viabilidade Ambiental
Técnica, referente à atividade de limpeza e desassoreamento de calha de curso hídrico
(seguindo a instrução normativa vigente, do IEMA – Instituto Estadual de Meio
Ambiente).

 Instrução Normativa SMMA nº 001/2019, clique para acessar a IN e conhecer os procedimentos e documentos exigidos.

 

 

Data de Publicação: terça-feira, 03 de dezembro de 2019

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