PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES - Link para página inicial

NOTA DE REPÚDIO

A Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã, tomando conhecimento de notícias e comentários inverídicos, traz a público uma nota de  esclarecimentos dos fatos:

1) Esta Administração Municipal sempre pautou os seus atos dentro da mais estrita legalidade, obedecendo a todos os dispositivos legais vigentes.

2) Quanto a notificação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo a este Município, a mesma já está sendo respondida, deixando claro que não há nenhuma ilegalidade nos atos praticados;

3) Quanto a APAE, entidade que merece toda homenagem pelos serviços essenciais prestados a comunidade são-roquense, informamos que a Administração Municipal efetua o repasse de R$ 14.880,00 totalizando R$ 148.800,00 anuais a essa tão importante entidade, através do Convenio n.º 003/2020, valor este que entendemos auxiliar grandemente na sua manutenção;

4) Cabe exclusivamente ao Poder Executivo Municipal a destinação dos recursos públicos recebidos, inclusive dos valores referentes aos repasses de devolução da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, visto que a responsabilidade da destinação correta dos recursos, como já informado é do Poder Executivo Municipal e, a maioria das vezes não podemos realizar o que desejamos, mas sim o que a Lei permite.

5) Cumpre-nos esclarecer que todo cidadão pode ter acesso aos documentos da Administração Pública Municipal, para sanar suas dúvidas quanto aos atos que são praticados;

6) Em tempo informamos que toda notícia ou comentário que não trouxer verdade, serão tratadas como injuria e difamação junto aos órgãos competentes.

Data de Publicação: sexta-feira, 19 de junho de 2020

ACOMPANHE A PREFEITURA
Endereço:
Rua Lourenço Roldi, nº 88 - Bairro São Roquinho - CEP: 29665000

Atendimento Público:
Segunda a Sexta-feira de 07h30 às 11h00 e 12h00 às 16h30
Telefone:
(27) 3729-1300

E-mail:
controladoria@saoroquedocanaa.es.gov.br