A Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã, tomando conhecimento de notícias e comentários inverídicos, traz a público uma nota de esclarecimentos dos fatos:
1) Esta Administração Municipal sempre pautou os seus atos dentro da mais estrita legalidade, obedecendo a todos os dispositivos legais vigentes.
2) Quanto a notificação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo a este Município, a mesma já está sendo respondida, deixando claro que não há nenhuma ilegalidade nos atos praticados;
3) Quanto a APAE, entidade que merece toda homenagem pelos serviços essenciais prestados a comunidade são-roquense, informamos que a Administração Municipal efetua o repasse de R$ 14.880,00 totalizando R$ 148.800,00 anuais a essa tão importante entidade, através do Convenio n.º 003/2020, valor este que entendemos auxiliar grandemente na sua manutenção;
4) Cabe exclusivamente ao Poder Executivo Municipal a destinação dos recursos públicos recebidos, inclusive dos valores referentes aos repasses de devolução da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, visto que a responsabilidade da destinação correta dos recursos, como já informado é do Poder Executivo Municipal e, a maioria das vezes não podemos realizar o que desejamos, mas sim o que a Lei permite.
5) Cumpre-nos esclarecer que todo cidadão pode ter acesso aos documentos da Administração Pública Municipal, para sanar suas dúvidas quanto aos atos que são praticados;
6) Em tempo informamos que toda notícia ou comentário que não trouxer verdade, serão tratadas como injuria e difamação junto aos órgãos competentes.
Publicado em sexta-feira, 19 de junho de 2020
