ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR EDITAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, no uso de suas atribuições legais, com base nas Leis Federais nº 8.069/1990, 12.696/12, na Lei Municipal nº 108/1999, na Resolução 231/2022 do CONANDA, que alterou a Resolução nº 170/2014, Resolução nº 003 e nº 004 de 16 de março de 2023, do CONSELHO DE DIREITOS, torna público o Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar de São Roque do Canaã/ES, para o quadriênio 2024 a 2028, em caráter suplementar, para o Município de São Roque do Canaã/ES e dá outras providências.