LEI Nº668/2012 DATA: 23/02/2012 SITUAÇÃO: VIGENTE
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 713/2013 DATA:27/08/2013 SITUAÇÃO:VIGENTE
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A SUA INCLUSÃO NOS PLANEJAMENTOS DE GOVERNO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
