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sábado, 02 de julho de 2022

Leis Meio Ambiente

-LEI Nº 984/2021- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA DE BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES, CRIA O PROGRAMA “ÁGUA PARA TODOS”, REVOGA A LEI MUNICIPAL 809/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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