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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, no uso de suas atribuições legais, com base nas Leis Federais nº 8.069/1990, 12.696/2012, na Lei Municipal nº 108/1999, na Resolução nº 231/2022 do CONANDA, torna público o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Roque do Canaã/ES.
| Ano | Processo | Documento | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | CMDCA Nº 001/2026 | EDITAL Nº 001/2026 | 07/05/2026 | |
| 2025 | CMDCA Nº 01/2025 | EDITAL Nº 01/2025 | 04/08/2025 | |
| PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 23/11/2025 | |||
| 2024 | CMDCA Nº 001/2024 | EDITAL Nº 001/2024 | 23/04/2024 | |
| EDITAL Nº 002/2024 | 14/07/2024 | |||
| Lista de Inscritos | 20/05/2024 | |||
| Candidatos Aptos à Eleição | 17/06/2024 | |||
| Lista dos Candidatos Eleitos | 14/07/2024 |
Segunda a sexta-feira de 07h30 às 11h00 e 12h00 às 16h30.
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