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segunda, 16 de maio de 2022

LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS

FIQUE POR DENTRO DAS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS MUNICIPAIS

 

CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E CONHEÇA OS PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS  

- LEI Nº 805/2017 - Cria o Viveiro Municipal de São Roque do Canaã.

 

- LEI Nº 819/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Saneamento Básico.

 

- DECRETO Nº 4.390/2019 - Legislação sobre Anuência Prévia. REVOGADO pela Decreto nº 4.552/2020

 

- INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2019 - Dispõe sobre os documentos exigidos para requerimentos de vistorias técnicas ambientais, para posterior emissão de Laudo de Viabilidade Ambiental Técnica, referente à atividade de limpeza e desassoreamento de calha de curso hídrico (seguindo a instrução normativa vigente, do IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente).


- LEI Nº 911/2019 - Dispõe sobre as Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal.

 

LEI Nº 918/2020 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a Política de Meio Ambiente, sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e procedimento de Fiscalização Ambiental para o Municipio de São Roque do Canaã.

 

LEI Nº 919/2020 - Dispõe sobre Alterações da Lei Municipal Nº 406/2007 e da outras Providências.

 

- LEI Nº 920/2020 - Dispõe sobre a Dosimetria de Multas Ambientais e das Infrações Ambientais reconhecidas pelo Município de São Roque do Canaã. 

 

- DECRETO Nº 4.552/2020 - Declaração de Anuência Municipal de uso e ocupação do solo.

 

- DECRETO Nº 4.565/2020 - Dispõe sobre as modalidades de Licenças Ambientais, Procedimento de Licenciamento Ambiental, Enquadramento e Taxas de Lcenciamento. 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado em sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

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