A prefeitura de São Roque do Canaã, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer abre hoje (23/06), consulta pública para coletar sugestões para aplicação do recurso federal da Lei Paulo Gustavo. A finalidade da Lei é minimizar os prejuízos acumulados pelo setor cultural ao longo da pandemia.
Ao Município de São Roque do Canaã/ES serão direcionados R$ R$127.332,26.
Podem participar da consulta, artistas, produtores, espaços culturais e sociedade civil. Através da consulta pública, serão ouvidas as necessidades e demandas culturais de artistas para construção dos editais da lei na cidade.
O formulário ficará disponível até dia 27/06.
A Lei
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.
Paulo Gustavo faleceu aos 42 anos em decorrência de complicações da Covid-19. A Lei Paulo Gustavo autoriza o repasse de cerca de R$ 3,8 bilhões de recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades culturais.
Por meio dela, serão direcionados R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.
Participe da consulta pública pelo link abaixo:
Publicado em sexta-feira, 23 de junho de 2023
