14.59º
céu limpo
quarta, 29 de junho de 2022

Legislação Tributária

 

Lei Municipal Nº 047/1997 Download do Edital

Institui o código tributário do município de são roque do canaã-Espirito Santo.


Lei Municipal Nº 147/2001 Download do Edital

Dispõe sobre descontos e parcelamento da Dívida ativa do município.


Lei Municipal Nº 274/2003 Download do Edital

Dispõe sobre o  imposto sobre serviços de qualquer natureza, institui nova lista de serviços, criada pela lei complementar Nº 116, de 31.07.2003 e dá outras providências.

 


Lei Municipal Nº 404/2007 Download do Edital

Dispõe sobre alteração da lei 274/2003, concede desconto no ISSQN FIXO ANUAL e dá outras providências. 

 
Lei Municipal Nº 911/2020 Download do Edital

Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades e/ou serviços.

 
 
Lei Municipal Nº 920/2020 Download do Edital

Dispõe sobre a dosimetria de multas ambientais e das infrações ambientais reconhecidas pelo município de São Roque do Canaã.


 
Lei Municipal Nº 995/2021 Download do Edital

Aprova base de cálculo para fins do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU a partir do exercício de 2022 e dá outras providências.


 
Lei Complementar Nº 001 Download do Edital

Institui o novo código tributário do município de São Roque Roque do Canaã e da outras providências.



Decreto Nº122/2005   Download do Edital

Regulamenta o art.85 da lei047/97 Quanto ao prazo de recolhimento de ISS.

 


Decreto Nº 2.868 /2016 Download do Edital

Dispõe sobre o não ajuizamento nde execução fiscal e o protesto das certidões de divida ativa no ambito do município de São Roque do canaã,e dá outras providências.

 


Decreto 4.565/2020 Download do Edital

Dispõe sobre as modalidades de licenças ambientais,procedimento de licenciamento ambiental, enquadramento e taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades e/ou serviços.

 



 Anexo 01-Fórmulas de Cálculo PGV 2021 

Fórmulas de cálculo e fatores de homogeinização.


Anexo 02 - Planta Genérica de Valores de Lotes VRTE

Planta 01

Anexo 02 - Planta Genérica de Valores de Lotes VRTE

Planta 02

 


  Anexo 03 - PGV Edificações - Valores VRTE

Planta de Valores genérico de Edificações.


  Anexo 04 - Tipologia Construtiva

 Anexo 05 - Coeficiente de Depreciação

ACOMPANHE A PREFEITURA
Endereço:
Rua Lourenço Roldi, nº 88 - Bairro São Roquinho - CEP: 29665000

Atendimento Público:
Segunda a sexta-feira de 07h00 às 11h00 e 12h30 às 16h30
Telefone:
(27) 3729-1300

E-mail:
ouvidoria@saoroquedocanaa.es.gov.br